As movimentações políticas de um país podem alterar cenários econômicos em diferentes mercados. Não é diferente na área da construção civil e incorporação imobiliária. O segmento econômico é um destes exemplos, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Entenda o atual panorama geral da atuação no segmento e seus impactos para empresas do mercado de construção e incorporação imobiliária.

O que é o Minha Casa Minha Vida? 

O Minha Casa Minha Vida é um programa nacional de habitação que facilita o acesso à moradia a famílias de diferentes faixas de renda, por meio de subsídios e taxas de juros reduzidas. Criado pelo Governo Federal, o programa envolve parcerias entre as diferentes instâncias públicas, bem como parcerias público-privadas com construtoras e incorporadoras imobiliárias. As opções de tipos de imóveis são variadas, com ofertas que vão desde unidades novas até a aquisição de imóveis usados.

Quando surgiu o Minha Casa Minha Vida? 

O MCMV foi criado em 2009, com o objetivo de promover o acesso à moradia, reduzir índices de déficit habitacional e impulsionar a geração de empregos no setor da construção civil. A iniciativa passou por diversas mudanças ao decorrer dos anos e foi relançada em fevereiro de 2023, depois de três anos suspensa. 

Faixas do Minha Casa Minha Vida

As famílias que estão aptas a participarem do Minha Casa Minha Vida devem ter renda familiar de acordo com o teto do programa habitacional. No entanto, o cálculo deste teto varia entre famílias que habitam áreas rurais ou urbanas. Para grupos familiares de áreas urbanas, a renda deve respeitar o limite de até R$ 8.000 (oito mil reais) mensais; no caso de grupos familiares em área rural, o limite é de R$ 96.000 (noventa e seis mil reais) por ano. 

Ainda existem três segmentações de renda dentro deste teto, as chamadas Faixa 1, Faixa 2 e Faixa 3. Confira:

Como funciona o subsídio do Minha Casa Minha Vida​?

O MCMV facilita o acesso à moradia para as três faixas de renda definidas. Mas é na Faixa 1 que o programa habitacional foca seus maiores esforços. É possível ter até 90% do imóvel subsidiado ao encaixar-se neste recorte do programa. Caso a família esteja entre os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família, o imóvel pode ser 100% gratuito ao comprador. 

A Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida ainda conta com mais segmentações. A divisão é baseada na origem dos recursos financeiros, que podem vir do FGTS ou de recursos da União: do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Impacto no mercado de incorporação imobiliária

O relançamento do Minha Casa Minha Vida voltou a aquecer o mercado de construção civil ligado ao programa habitacional. Em 2024, o MCMV fechou o último trimestre como responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários em todo o país. Esse dado representa um aumento de 31,8% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com o CBIC.

As novas diretrizes do programa habitacional, para facilitar o acesso à moradia da  categoria FAR, mostraram-se efetivas para o impulsionamento do mercado da construção civil e incorporação imobiliária. Isso ocasionou o aumento da participação nas vendas do setor, que saltaram de 36% para 44%. 

O cenário é resultado de uma maior procura pelo programa, fator que tende a valorizar os imóveis viabilizados por meio dele. Não à toa, o preço médio das unidades sofreu um aumento de 5,5% no 3º trimestre de 2024. 

Dados divulgados pela Abrainc e pela Deloitte, no Indicador de Confiança do Setor Imobiliário Residencial, também espelham esse aquecimento do mercado. As residências populares tiveram um aumento de 10,1% na busca por esse tipo de imóvel. As vendas não ficaram para trás e subiram 9,2% de acordo com o Indicador.

Como uma incorporadora pode trabalhar com o Minha Casa Minha Vida?

O Governo Federal abre editais para selecionar projetos de construtoras e incorporadoras imobiliárias. Após o envio, os projetos são analisados e são anunciadas as empresas selecionadas. 

Os editais são publicados pelo Ministério das Cidades. As próximas inscrições de projetos devem acontecer nas próximas semanas, conforme adiantado pelo ministro Jader Filho, durante visita a obras do Minha Casa Minha Vida em Matão, no interior do estado de São Paulo. Ele reforçou que a prioridade serão projetos “mais maduros”. 

A aposta no setor econômico da construção civil imobiliária também foi destacada pelo Presidente Lula ao anunciar a expansão da meta de contratações inicialmente traçada:

“A meta era fazer 2 milhões [de contratações], mas vamos atingir 2 milhões e meio até 31 de dezembro de 2026. Já tínhamos feito quase 7 milhões entre Lula [dois primeiros mandatos] e Dilma, e agora mais 2 milhões e meio. Estamos entregando casas de 50 metros quadrados. Construindo casas também para a classe média, porque queremos resolver o déficit habitacional. Estamos recuperando 87 mil casas que foram abandonadas”.

Diante deste cenário, expandir a atuação para imóveis destinados ao Minha Casa Minha Vida, do tipo FAR, torna-se uma aposta interessante para aqueles que buscam agregar volume ao portfólio de cases. Mas é necessário seguir uma série de regulamentações para que o projeto esteja de acordo com as diretrizes do programa. 

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